1ª Turma: negado pedido de abertura de ação penal contra ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva

Senador propõe 30 dias de férias para advogados

Charge criticando procedimentos da Brigada Militar não ofende corporação

Justiça paulista determina que conta salário é opção de empregador

A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou na sexta-feira da semana passada (1º/9), liminar da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o Banco Nossa Caixa S/A e a Fazenda Estadual para que possibilitem a abertura da chamada conta salário.

Proprietário de locadora condenado por manter fitas falsas em loja

Danos em residência causados por escavações motivam indenização pela construtora

Estudante acusado de estupro pede HC no Supremo

1ª Turma condena por danos morais empregado que deu festa na casa dos patrões

TRF nega apelação da Fundação Banorte contra aposentados

Juiz nega pedido da Associação Nacional de Bingos e Jogos no Paraná

Zveiter tem 15 dias para contestar reclamações por acúmulo de função no STJD e TJ/RJ

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

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Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

Serra veta 1ª hora grátis em estacionamento de shopping

Nossa Caixa vai abrir concurso para contratar auxiliar administrativo

A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da Constituição Federal.

Antônio José dos Reis Júnior é Procurador do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria Regional de Vilhena, e-mail: [email protected]

Questões de Direito Processual Penal - Fontes, Princípios Gerais e Interpretação; Inquérito Policial e Ação Penal.

Questões revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Embargos. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Demonstrados os fundamentos formadores da convicção do Juízo, não se configura a hipótese de negativa de prestação jurisdicional, ensejadora da declaração de nulidade do julgado.